Logo no primeiro dia de fiscalização ambiental deste mês de julho, a equipe da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente inutilizou quatro cevas fixas e apreendeu uma rede no Rio Araguaia, na região do Garimpinho. Os equipamentos são proibidos pela legislação ambiental.
O superintendente de Fiscalização Ambiental, Orialle Barbosa, explicou que, durante todo este mês, devido à temporada de praia, a fiscalização será diária na região, incluindo visitas aos acampamentos.
“Vamos entregar notificações com todas as orientações ambientais que os banhistas devem seguir durante a estadia nas praias”, informou o superintendente. Os fiscais também irão coibir queimadas, desmatamento, despejo irregular de lixo, entre outras infrações.
Materiais proibidos
É proibida a pesca considerada predatória, que é aquela que usa equipamentos, como tarrafas, arpões, cevas, substâncias explosivas, armadilhas, redes com malha acima de 70 mm, entre outros previstos na Lei Complementar n°13/1997, do Estado do Tocantins, e na Instrução Normativa Interministerial n° 12/2011, do Governo Federal.
Cevas são mecanismos para atrair uma grande quantidade de peixes para um local específico e depois pescá-los de forma predatória com redes ou tarrafas. São usadas garrafas pets ou embalagens plásticas com grande quantidade de alimento e colocadas em uma área mais funda do rio.
“Quem for flagrado usando algum desses apetrechos terá os materiais apreendidos, será autuado e também multado”, ressaltou Oriale.
O que pode
As modalidades de pesca amadora, esportiva e artesanal, esta última praticada com objetivo de subsistência pela população ribeirinha, são liberadas desde que façam uso de linha de mão, vara simples, caniço, molinetes ou carretilhas, iscas naturais ou artificiais.
Quem flagrar pescadores usando equipamentos proibidos pode fazer a denúncia diretamente para a equipe de plantão que estará na Praia do Garimpinho ou por meio do disque denúncia no (63) 99976-7337.