A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) promoveu nesta terça-feira (26), em plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília, uma reunião entre prefeitos e a Bancada Federal do Tocantins para apresentar as demandas dos Municípios tocantinenses em relação às matérias que tramitam no Congresso Nacional, cujos efeitos recaem sobre o ente local. O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, também participou da reunião. A ação integra os atos municipalistas programados durante a XXIII Marcha Brasília em Defesa dos Municípios, evento que reúne milhares de prefeito na capital federal, organizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).
Os prefeitos foram liderados pelo presidente da ATM e prefeito de Talismã, Diogo Borges, que frisou a importância do encontro e a necessidade urgente dos pleitos serem apreciados e atendidos para não prejudicar os Municípios, e sim fortalecê-los. “Inicialmente, nós agradecemos a Bancada Federal, pois hoje grandes projetos e ações estão sendo ou foram executados nos Municípios por meio do grande volume de recursos enviados pelos parlamentares, tanto em emendas individuais quanto coletivas. Porém, nós queremos chamar a atenção dos parlamentares para matérias em tramitação no Congresso Nacional, cujos efeitos recaem positivamente e negativamente sobre os Municípios tocantinenses, para que os congressistas entendam o impacto de suas decisões ao ente local”, disse Diogo Borges.
Pautas apresentadas – Dentre as principais pautas apresentadas está a Leis das Associações (PL 4576/2021), projeto que visa estabelecer um marco jurídico para as atividades das associações de municípios, dando poderes a essas para representar e impetrar processos no Judiciário de modo coletivo; O Piso da Enfermagem (PL 2564/2020), sendo que os municipalistas buscam aprovação de emenda na qual estabelece que a União apoiará o custeio do pagamento do piso pelos Municípios; e o Encargo Vinculado ao Repasse (PEC 122/2015), que visa proibir a imposição e a transferência por Lei de qualquer encargo financeiro decorrente da prestação de serviço público para os entes Federados sem a fonte de recurso ou previsão orçamentária.
Na reunião, os municipalistas buscaram ainda chamar a atenção dos congressistas para a possibilidade de as despesas com as organizações sociais ficarem fora do limite de pessoal, com vistas a evitar o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como o ressarcimento do IPI (PL 1406/2015) , para mitigar os efeitos da renúncia tributária do IPI sobre os Fundos constitucionais, dentre eles o FPM. Por fim, a a aprovação da Reforma Tributária, com o objetivo de padronizar a tributação sobre consumo no Brasil, em busca da simplificação e da melhora no ambiente de negócios, e, consequentemente, o desenvolvimento econômico e social.
Emendas para custeios de áreas essenciais – Os parlamentares receberam ofício da ATM, que elencou as pautas prioritárias dos Municípios no Congresso Nacional. Além disso, a Associação solicitou no documento que a Bancada Federal destinem suas emendas, individuais e coletivas, para o custeio da Assistência Social, Educação e Saúde nos 139 Municípios tocantinenses, como forma de garantir a manutenção dessas áreas essenciais num período pós pandemia, que na avaliação dos prefeitos, ainda apresenta desafios às gestões locais.
Ao término da reunião, a ATM apresentou Manifesto dos Municípios à Bancada Federal do Tocantins, com assinaturas de mais de 100 prefeitos, reafirmando os pedidos aos parlamentares e apoio nas demandas oficializadas.
Veja o que disse cada parlamentar:
Deputado Federal Osíres Damaso – Coordenador da Bancada Federal do Tocantins em Brasília, o deputado Federal Osíres Damaso empregou esforços para a realização da reunião que colocou frente à frente dezenas de prefeitos e parlamentares. “Fiz questão em promover esse encontro, pois somos colaboradores do sucesso dos Municípios e seus prefeitos” disse.
Senador Eduardo Gomes – Já o líder do Governo Federal no Congresso Nacional, o senador Eduardo Gomes reafirmou seu apoio às pautas apresentadas. “Contem com o meu apoio integral a todas as pautas apresentadas e ao fortalecimento do Municipalismo. Destacamos que será votado em breve o PL 4576/21, que dará maior representatividade às Associações e destaco ainda que estamos trabalhando pela liberação da segunda etapa da Cessão Onerosa, em cerca de R$7 bilhões”, disse.
Deputado Federal Tiago Dimas – Relator de PEC 13/2021, que desobriga os Municípios da aplicação de percentuais mínimos (25%) da receita na manutenção e desenvolvimento do ensino, no exercício de 2020, em razão do desequilíbrio fiscal ocasionado pela pandemia de Covid-19, o deputado Federal Tiago Dimas trouxe atualizações sobre a PEC. “A expectativa é que amanhã teremos a promulgação da PEC 13. Articulamos com o presidente Artur Lira pela relatoria, e posteriormente articulamos pela aprovação rápida e célere, inclusive aprovada com votação expressiva. A medida dará maior tranquilidade e segurança aos gestores”
Deputado Federal Célio Moura – “Nós colocamos recursos em 106 Municípios tocantinenses, e queremos chegar aos 139 municípios. Enviamos recursos para complementar o minguado recursos da Saúde recebidos pelos Municípios”, disse o parlamentar.
Deputada Federal Professora Dorinha – A deputada Federal tocou em assunto de interesse dos gestores: o pagamento do Piso Nacional do Magistério. “Nós sentamos com o ministro da Educação para discutirmos a participação da União no pagamento do Pìso, e o quanto o governo federal pode comprometer do Orçamento. Já é prevista na Lei a complementação de recursos pela União para o pagamento do Piso. Interessante a CNM solicitar essa medida”, disse.
Deputado Federal Carlos Gaguim – Sucinto e objetivo, o parlamentar falou da distribuição de recursos de emendas. “Nossa intenção é destinar 50% para ajudar o Estado na Saúde e Educação, e os outros 50% para os Municípios”.
Deputado Federal Eli Borges – O parlamentar lembrou do aumento das transferências da União para os Municípios. “Nunca se transferiu tantos recursos aos Municípios como foi feito nos últimos anos. Temos que fazer coro a essas demandas apresentadas e, principalmente, temos que reduzir a burocracia. Queremos diminuir o custo-Município, fazer com que os recursos cheguem o mais rápido aos cofres municipais, se possível, sem intermediação da Caixa”
Deputado Federal Vicentinho Júnior – “Parabéns a todos os prefeitos e prefeitas que voltaram a lotar a Marcha e este plenário de debates. É gratificante ver essa bancada sentada com os prefeitos, uma imagem linda de se ver: o Tocantins unido em prol dos Municípios”, disse.
Deputada Federal Dulce Miranda – A deputada Federal lembrou as dificuldades enfrentadas pelos Municípios nos convênios intermediados pela Caixa. “Precisamos dar uma prensa na Caixa para agilizar o envio de recursos. Tenho recursos colocados desde 2019, e quando chega aos cofres municipais não consegue mais executar, pois os preços aumentaram. Se pudermos colocar emendas aos Municípios de forma 100% especial favorecerá a agilidade na execução das políticas públicas”.
Senador Irajá Abreu – “Pude contribuir humildemente com o Tocantins e seus Municípios. Satisfação em entregar obras nos 139 Municípios, sendo pequeno, médio ou grande . Destaco e lembro a aprovação da PEC 61, que trata da aprovação das transferências especiais, as emendas impositivas. Provamos que foi uma decisão acertada, pois acelerou e economizou recursos”.