A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27), o texto base da medida provisória 1076/21, que institui o benefício extraordinário para as famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil. A medida aumenta o benefício dos atuais R$ 224 para R$ 400. O novo valor era uma bandeira defendida pelo presidente Jair Bolsonaro. Agora, a MP vai para o Senado, que tem até o dia 16 de maio para votação.
Para o deputado Francisco Júnior (PSD/GO), o incremento é “fundamental” para auxiliar as famílias neste momento de retomada. “É necessário aprimorar e avançar com os outros programas para que o beneficiário saia da situação de miséria”, pondera o parlamentar.
O deputado do PSD goiano defende a prioridade dos programas sociais. “Tem um retorno de curto prazo. A pessoa que recebe esse recurso, naturalmente, investirá no comércio local, naquilo que é mais básico: um alimento, um aluguel, uma conta de luz. Em grande parte, esse investimento retorna aos cofres públicos em forma de imposto”, justifica.
De extraordinário a permanente
A surpresa na votação do complemento extraordinário do Auxílio Brasil é que o relator e ex-ministro da Cidadania do governo Bolsonaro, deputado João Roma (PL/BA), aceitou a emenda do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) e tornou permanente o que seria apenas um benefício extraordinário. Estima-se que sejam necessários R$ 41 bilhões anuais para bancar o benefício. No texto original da MP, encaminhada pelo governo, esse reajuste só duraria até o fim de 2022.
O programa também garante que o beneficiário não saia imediatamente do programa quando consegue um emprego. “Diferente do programa anterior, que quem conseguia um emprego com carteira assinada perdia o benefício, com o Auxílio Brasil, essa pessoa tem a garantia de ficar mais dois anos no programa e receber um benefício de R$ 200”, afirmou o relator João Roma.
A MP do Auxílio Brasil dependia da aprovação da PEC dos precatórios, o que ocorreu em dezembro de 2021. Com a medida, foi possível abrir espaço fiscal para que o pagamento do reajuste no benefício ocorresse. Com a aprovação da PEC, o presidente da República editou um decreto que prorrogou o pagamento do benefício de janeiro a dezembro de 2022.