Projetos de leis aprovados transformam a falsificação de bebidas em crime hediondo e abrange mecanismo que muda lei de Política Nacional de Resíduos Sólidos para evitar reaproveitamento de embalagens por falsificadores
Ideia do deputado federal Tiago Dimas (Podemos-TO), o descarte obrigatório das garrafas de vidro de bebidas alcoólicas e a inserção desse mecanismo na lei de Política Nacional de Resíduos Sólidos foi aprovada pela Câmara na noite desta terça, 28 de outubro. A origem da proposta veio do projeto de lei 5063/2025, que prevê a obrigatoriedade do descarte seguro de garrafas de vidro em eventos públicos e privados.
O objetivo é a inutilização imediata das embalagens de vidro, visando impedir o reaproveitamento ilícito que alimenta a cadeia criminosa de adulteração. Atualmente, o descarte inadequado de garrafas de vidro tem sido um dos principais vetores da falsificação. Criminosos adquirem embalagens originais recolhidas após consumo em shows, bares e festas para reutilizá-las no envase de líquidos desconhecidos em laboratórios e fábricas clandestinas.
A aprovação da proposta aconteceu após o projeto ser apensado ao substitutivo do Projeto de Lei 2307/07. Entre outras coisas, as iniciativas aprovadas estabelecem pena de reclusão de 5 a 15 anos para os crimes de modificação de bebidas ou alimentos que resultarem em morte do consumidor.
Suplementos alimentares também entram na lista de produtos cuja adulteração será punida pelo Código Penal. Assim, quando virar lei, a falsificação ou alteração de substância ou produtos alimentícios, bebidas e suplementos alimentares será considerada crime hediondo caso resulte em morte ou lesão corporal grave. A pena atual de 4 a 8 anos por adulterações também será aumentada em caso de cegueira.
Agora, o projeto segue para tramitação no Senado e, após a aprovação naquela casa, vai à sanção presidencial.
Comemoração e resultado entregue
Tiago Dimas comemorou a aprovação do projeto pela Câmara, bem como a inserção da sua proposta. “O nosso PL 5063/2025, aprovado junto a essa proposta, levou uma ideia além da punição, garantindo a destinação segura e rastreável das garrafas de vidro, impedindo o reuso criminoso e valorizando a reciclagem. Uma conquista que une segurança, saúde e sustentabilidade”, pontuou o parlamentar.
Para ele, a situação das bebidas com metanol é gravíssima e exige do poder público respostas como essas aprovadas pela Câmara. “A falsificação de bebidas ocorre muitas vezes com adição de substâncias altamente tóxicas, como o metanol, que pode causar cegueira, intoxicações graves e até a morte”, pontuou o parlamentar.
No Brasil, nas últimas semanas, pelo menos 15 pessoas morreram e mais de cinco dezenas precisaram ser internadas após consumirem bebidas adulteradas com metanol.
Tiago Dimas destacou que a aprovação e aperfeiçoamento de legislações que protejam a população é um dos focos principais do seu mandato, sempre buscando consensos em iniciativas produtivas. “Essa também é uma forma de entregar resultados”, resumiu o congressista.
Confira mais detalhes da aprovação do projeto pela Câmara aqui: https://www.camara.leg.br/noticias/1216821-camara-aprova-reclusao-de-ate-15-anos-para-quem-alterar-bebidas-e-causar-morte/.
Confira vídeo de Tiago Dimas sobre o assunto aqui: https://www.instagram.com/p/DQZKgNFEVTg/.
