Plano é reivindicação histórica da categoria e, conforme o governo do Estado, vai beneficiar cerca de uma centena de pessoas
Luta histórica dos agentes de trânsito vinculados ao Detran-TO, o PCCR (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração) da categoria foi aprovado nesta quarta-feira, 6 de novembro, pela Assembleia Legislativa do Tocantins.
Para conseguir a conquista, a categoria contou com respaldo total do Sisepe-TO (Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins) que, além de acompanhar e interceder em várias reuniões, ainda pressionou o governo do Estado publicamente (https://sisepe.controlsind.com.br/noticias/2024/3/22/pccr-de-agentes-de-transito-com-260-dias-sem-respostas-sisepe-pede-audiencia-urgente-para-resolver-o-problema/).
“Os colegas enfim têm seu sonho concretizado. Parabéns a todos eles. Quando juntamos luta e diálogo por um propósito correto, as chances de termos resultados positivos são altas, como agora. Esse PCCR faz justiça para servidores que, todos os dias, arriscam a vida para melhorar nosso trânsito e trazer mais segurança”, destacou o presidente do sindicato, Elizeu Oliveira, ao lembrar que há uma década os agentes lutam pelo PCCR.
O líder sindical ainda agradeceu o governador Wanderlei Barbosa que entendeu a importância da categoria e enviou o projeto do PCCR para a Assembleia. “O governador acertou e resolveu o problema. Parabéns ao gestor, ao comando do Detran e a sua equipe que fizeram o projeto andar e ser aprovado hoje por unanimidade”, frisou.
Vantagens do PCCR
O plano é uma antiga luta dos profissionais do órgão e passou por avaliação da equipe do Executivo Estadual antes de ir ao Legislativo.
O documento aborda temas como estruturação da categoria, jornada de trabalho, ingresso na carreira, cursos de qualificação, gratificações e progressões, entre outros. Pelo menos 90 profissionais serão beneficiados.
O PCCR substitui a denominação do cargo anterior “Fiscal de Trânsito”, para “Agente de Trânsito”, reforçando o vínculo com a segurança pública e suas funções no trânsito, como fiscalização, autuação e educação.
Além disso, o documento estabelece alguns outros princípios como remuneração compatível com as responsabilidades e progressão na carreira, garantia de subsídio sem redução, capacitação técnica, estruturação de cargos alinhada ao desenvolvimento do Estado, dentre outras pautas. (Com informações da Secom do governo do Tocantins).