Onze Conselhos Tutelares do estado do Tocantins foram contemplados, nesta segunda-feira (27), com veículos e kits de equipagem. As entregas foram feitas pela titular do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), Cristiane Britto, durante solenidade em Palmas (TO). Para a ação, o Governo Federal destinou R$ 1,4 milhão.
Na oportunidade, a ministra Cristiane Britto enalteceu o trabalho desenvolvido pelos conselheiros tutelares. “Nossos conselheiros são os verdadeiros heróis que vão ao resgate e os primeiros a bater de frente contra os abusadores. Por isso, é uma alegria fortalecer este que é um dos principais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos (SGD) da criança”, salientou.
Os kits entregues são compostos por um carro, cinco computadores, uma impressora, um bebedouro, um refrigerador e uma smartTV. Foram beneficiados os conselhos tutelares das cidades de Colméia, Combinado, Goiatins, Itacajá, Lavandeira, Nova Olinda, Palmeirópolis, Riachinho, Santa Terezinha do Tocantins, Sítio Novo do Tocantins, Sítio Novo do Tocantins e Tupiratins.
O titular da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA/MMFDH), Maurício Cunha, lembrou as capacitações oferecidas pelo MMFDH para os profissionais que atuam no SGD. “Convido todos a conhecer a Escola Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (ENDICA). Nela, é possível fazer cursos gratuitos para aprendizado, atualização e melhorias das iniciativas, além de compartilhamento das experiências com os especialistas sobre o tema. São cursos de extensão, de especialização e até mestrado, em parceria com a Universidade de Brasília (UnB)”, reforçou o secretário.
A entrega dos equipamentos aos Conselhos Tutelares faz parte do Programa de Equipagem e de Modernização da Infraestrutura dos Órgãos, das Entidades e das Instâncias Colegiadas de Promoção e de Defesa dos Direitos Humanos (Pró-DH), que irá destinar 854 carros em todo o país até o final de 2022.
Os kits foram adquiridos por meio de emendas parlamentares do senador Eduardo Gomes (PL-TO) e do deputado federal Eli Borges (PL-TO).
Qualifica Mulher
Durante a agenda evento em Palmas (TO), a ministra entregou certificados para 39 mulheres que se formaram em cursos desenvolvidos no programa Qualifica Mulher. No estado, houve a qualificação profissional de 1,2 mil mulheres por meio de uma parceria com a Universidade Federal do Tocantins (UFT).
“As mulheres têm sido prioridade deste governo, e o Qualifica Mulher é nosso grande orgulho. Somente durante a pandemia, nós capacitamos mais de 100 mil mulheres e já investimos mais de R$ 30 milhões”, afirmou a ministra Cristiane Britto.
A ação estimula a autonomia da mulher em contribuição para o desenvolvimento econômico e social do país. São ofertados cursos na modalidade presencial e a distância.
Mães do Brasil
Houve também a adesão dos municípios tocantinenses de Lavandeira, Palmeirópolis e Taguatinga ao programa Mães do Brasil – que consiste em uma estratégia de promoção de políticas públicas destinadas à proteção integral da dignidade das mulheres, a fim de ampará-las no exercício da maternidade, desde a concepção até o cuidado com os filhos. O programa e suas iniciativas podem ser implementados por municípios, organizações da sociedade civil e instituições federais.
O Mães do Brasil é composto pelos projetos Espaço Maternidade, Mães Unidas e Recanto. O primeiro tem o objetivo de incentivar gestores públicos e privados a disponibilizarem espaço adequado às servidoras, funcionárias, transeuntes e mães para amamentação, coleta e correto armazenamento do leite materno, para fins de consumo e doação.
Já o Mães Unidas tem por finalidade criar uma rede de apoio local e nacional, além de oferecer o apoio relacional às gestantes e mães por meio do acompanhamento de mães voluntárias – promovendo o fortalecimento de vínculos familiares, a saúde e a cidadania dessas mulheres e crianças. No que se refere ao Recanto, o projeto tem como objetivo fortalecer os vínculos materno-filiais-familiares de mães em contexto de acolhimento social e privação de liberdade, bem como em situação de dependência química, com o propósito de humanizar a execução da pena das mulheres presas e o tratamento das acolhidas.