A Comissão Especial da Câmara da PEC 13/2021 (Proposta de Emenda à Constituição n.° 13/2021) aprovou, nesta quarta-feira, 6 de abril, o relatório do deputado federal Tiago Dimas (Podemos-TO) que pode garantir a aplicação de cerca de R$ 9 bilhões para a educação pública, conforme estimativa preliminar da FNP (Frente Nacional dos Prefeitos). Agora, o texto da PEC vai para debate no Plenário da Câmara.
Aprovado por unanimidade, o documento prevê que o dinheiro parado da educação não usado nos anos 2020 e 2021 seja investido na totalidade na área em 2022 e 2023. Por previsão constitucional, os municípios e estados são obrigados a investir pelo menos 25% da receita de impostos em educação, mas, por causa da pandemia, pelo menos cinco estados e quase 1.200 municípios não conseguiram cumprir o dispositivo legal.
“Com essa PEC, nós estamos recuperando o recurso para a área mais importante do país. São recursos para melhorar a educação dos municípios do Brasil e do Tocantins. Dinheiro que poderá bancar a compra de equipamentos, novas escolas e melhorias estruturais”, destacou Tiago Dimas.
Outro ponto importante da PEC é que o texto prevê a não penalização dos prefeitos (as) e governadores (as) que, por causa da pandemia, não gastaram o mínimo legal de recursos na educação pública em 2020 e 2021. “A pandemia trouxe uma situação excepcional, com escolas fechadas e suspensão das aulas. Não podemos punir quem trabalha corretamente por algo totalmente atípico”, explicou.
Tocantins volta a ter destaque nacional na Educação
Com a relatoria da PEC 13, o Tocantins volta a ter um congressista com grande destaque nacional na educação. Em 2020 e 2021, congressistas do Tocantins trabalharam com muito sucesso pelo novo Fundeb (Fundo Nacional da Educação Básica) e pela sua regulamentação. Com essas, ficou assegurado o financiamento da educação pública do Brasil.
Agora, com a PEC 13, de autoria de senadores e relatada na Comissão Especial da Câmara por Tiago Dimas, ficará constitucionalizado o reinvestimento de recursos fundamentais para a área que estavam parados. “Não existe educação pública boa sem recursos, sem investimentos. Nós estamos trabalhando muito para que isso ocorra e o investimento desses recursos neste ano e no ano que vem podem colocar a educação do Brasil em um patamar muito mais elevado do que o atual”, destacou o deputado.
Tiago Dimas também explicou que PEC garantiu que o recurso seja aplicado com planejamento e correção, de forma equilibrada a fim de trazer resultados concretos para educação. “Dinheiro público não é para gastar de qualquer jeito. Os processos precisam ser bem feitos para que assim tragam melhorias concretas à população”, argumentou o parlamentar.
Apoio total e sensibilidade política
Deputados de vários partidos e estados elogiaram o trabalho de Tiago Dimas. Além disso, os prefeitos dirigentes da FNP também destacaram a importância do relatório para o movimento municipalista brasileiro e para a educação pública do país.
Clique aqui e confira o relatório de Tiago Dimas na íntegra: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=node0luh5x5xgrnzmwy5uu5d9m81c1495895.node0?codteor=2155808&filename=Parecer-PEC01321-05-04-2022.
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