A proposta do senador retira da tributação as indenizações pagas em razão de danos corporais, invalidez ou morte. Para Eduardo Gomes, a medida corrige uma distorção que poderia gerar prejuízos a pessoas já afetadas por situações delicadas.
“É um pequeno detalhe que pode causar graves prejuízos a quem já enfrentou uma situação de extrema dificuldade. Com essa emenda, procuramos corrigir essa injustiça”, afirmou o senador.
Ele lembra que já existe entendimento consolidado na Justiça de que indenizações não configuram renda e, portanto, não devem ser tributadas. A inclusão da regra no texto do projeto busca dar segurança jurídica e evitar interpretações equivocadas por parte da Receita Federal.
O projeto segue em tramitação no Senado e deve ser analisado pelas comissões temáticas antes de ir a plenário.
