O governo do Tocantins assinou nesta terça-feira, 29, o repasse na ordem de R$ 138 mil do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FERH), para elaboração do Plano Estratégico de Educação Ambiental do Estado. O Termo de Execução Descentralizada (TED) que garante a transferência do recurso da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) para a Universidade Estadual do Tocantins (Unitins), estabelece a cooperação técnica entre os órgãos, com foco no mapeamento e na organização dos projetos e ações existentes, como os programas Amigos do Meio Ambiente (AMA-TO), Foco no Fogo, Praia Consciente, além da promoção de Educação Ambiental nas Escolas.
Esse TED tem o prazo de vigência de 06 (seis) meses a partir da data de sua assinatura e a execução será acompanhada pela Diretoria de Inteligência Ambiental, Climas e Florestas da Semarh. De acordo com o documento, essa iniciativa visa otimizar o gerenciamento dessas ações e fornecer diretrizes para o desenvolvimento de novas soluções que contribuam para a mitigação dos problemas ambientais.
O Plano Estratégico de Educação Ambiental da Semarh será alinhado à Agenda Global 2030, integrando os projetos aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e suas respectivas metas, além de fortalecer a Carta de Intenções Estratégia Tocantins Competitivo e Sustentável, outubro/2024 a março/2025, conforme metas descritas no Plano de Trabalho.
O secretário Marcello Lelis enfatizou o compromisso do governo do Tocantins com a educação ambiental para sustentabilidade, recordando a dedicação da primeira-dama Karynne Sotero e da diretora Erliete Gadotti aos projetos Foco no Fogo e Praia Consciente. Em seguida elogiou o trabalho da equipe do órgão e de cada um dos componentes das instituições parceiras e ressaltou que em cinco anos de atividade, o Foco no Fogo já percorreu 90 municípios e alcançou mais de 58 mil pessoas, com visitas em campo, blitz educativas, palestras em escolas.
Marcello Lelis afirmou que, “a cooperação técnica vai auxiliar o desenvolvimento de novos projetos voltados para, entre outras pautas, a questão do desmatamento. O Foco no Fogo e o Praia Consciente são projetos exitosos, reconhecidos pela sociedade tocantinense, pelo governo Federal e que agora serão institucionalizados, com a criação de indicadores, definição de metodologia e cronograma de ação. Esse avanço da educação ambiental vai se refletir imensamente em nossas vidas e no futuro do meio ambiente”.
O reitor da Unitins, Augusto de Rezende, reiterou a satisfação em firmar essa cooperação técnica, “contando com o suporte jurídico, juntos com toda uma equipe técnica, trabalhando toda essa documentação, esse escopo da legislação da educação ambiental e de todos esses projetos. Convido todos a colaborar com a criação da minuta, podemos ter um documento com um nível de aprovação. É importante acreditar na Universidade, pois aqui estão as pessoas e os pesquisadores que sentem as alegrias e as dores do Estado, tendo condições de pensar nas soluções e contribuir com a construção desse modelo”.
A vice-presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Ângela Prudente, da Rede Tocantins Sustentável, afirmou que, “hoje temos essa obrigação com a sociedade, o dever de sermos uma ponte de transição, pois ainda usufruímos dos benefícios do meio ambiente. Dever de preservar para gerações presentes e futuras. A educação ambiental deve ser incentivada e divulgada, mas agora precisamos trabalhar dados. Atualmente tudo que se faz através de planejamento, indicadores e com essa parceria teremos a realidade do mapeamento, monitoramento e gerenciamento das ações”.
O superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, Leandro Milhomem, considera que a iniciativa da educação ambiental é um trabalho coletivo, “as ações caminham com projetos que contam com a dedicação e parceria interinstitucional. A cooperação técnica da Semarh com a Unitins traz o avanço que une a experiência da equipe técnica ao conhecimento científico e o Ibama é parceiro, se mantém à disposição para contribuir”.
O presidente do Instituto Natureza do Tocantins, coronel Edvan de Jesus, comentou que muitas vezes os problemas com o fogo não são intencionais, “a iniciativa de levar a sensibilização em relação ao fogo, também voltada para questão do desmatamento ilegal e trazer a expertise da Unitins com a experiência de todos, reforça muito a nossa equipe e visa garantia resultados de sucesso”.
O comandante de Ações da Defesa Civil, coronel Erisvaldo Alves, reforçou que o projeto Foco no Fogo foi uma decisão muito acertada da Semarh, “essa ação que leva a conscientização é uma política pública que contribui muito com a prevenção do descontrole do fogo. A contribuição da academia na criação desses indicadores vai nos ajudar a avaliar a situação e o planejamento de projetos e das ações”.
A secretária Executiva do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Mônica Avelino, realçou o reconhecimento do trabalho da equipe da pasta, dos parceiros e reiterou que “os dados serão importantes também para direcionar a gestão dos resíduos sólidos, precisamos de projetos para a área urbana e rural, para valorizar, incentivar e sensibilizar as pessoas sobre o quão importante é a reciclagem à preservação do meio ambiente. É preciso considerar a relação dos resíduos com a questão do fogo e a limpeza das praias e rios, que envolvem as margens e os recursos hídricos”.
A gerente de Instrumentos Sustentáveis, Meriele Oliveira, representando a diretora de Educação Ambiental para Sustentabilidade, Erliete Gadotti, transmitiu elogios e agradecimentos às equipes da Semarh e instituições parceiras, além de pontuar o objetivo da sensibilização. Na ocasião, o assessor Técnico do Gabinete da Semarh, Felipe Pimpão, apresentou resumo dos principais pontos da cooperação que além dos projetos citados visa subsidiar a construção de outros projetos voltados à questão do desmatamento, do fogo, dos resíduos sólidos e dos recursos hídricos.
A solenidade contou também com as presenças da pró-reitora de Pesquisa da Unitins Leda Verônica, secretária Executiva da Agricultura e Pecuária Lílian Martins, tenente-coronel Helayne do Batalhão da Polícia Militar Ambiental, capitão Lima do 22º Batalhão de Infantaria do Exército no Tocantins, diretora de operações Raiza Moura do Departamento Estadual de Trânsito e o policial Rodoviário Federal Antônio Versiani representando o superintendente do Departamento no Tocantins, Alonso Trindade.