O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-TO), deu início ao processo de constituição dos Conselhos Comunitários de Segurança (Consegs), em municípios do Bico do Papagaio, região norte do Estado. Com o procedimento conduzido pela Diretoria Estadual de Polícia Comunitária, nessa quarta-feira, 13, a primeira reunião ocorreu na cidade de Tocantinópolis e contou com a participação das polícias Civil e Militar, autoridades locais, além da população em geral.
Segundo o secretário da SSP-TO, Cristiano Sampaio, a constituição dos Conselhos Comunitários de Segurança, na região norte do Estado, deve contemplar 10 municípios, incluindo Tocantinópolis, São Bento, Araguatins, Esperantina, Carrasco Bonito, Sampaio, Augustinópolis, Axixá, Sítio Novo e São Miguel. “Os Consegs atuarão em parceria com as forças de segurança dos municípios, no debate e solução dos problemas locais, proporcionando segurança, participação da sociedade e promovendo condições para a redução dos indicadores criminais, por meio da política de atuação integrada entre as forças policiais”, ressalta o gestor.
Previsão para 70 novos conselhos em todo o Estado
Segundo o chefe da Diretoria de Polícia Comunitária, major Vinícius Dourado, o Estado foi dividido em sete Regiões Integradas de Segurança Pública (RISPs), de forma que para cada uma delas a previsão é constituir 10 novos conselhos. “Ao final dessa meta, teremos constituído 70 conselhos em todo o Estado, mais de 50% dos municípios, com o Tocantins podendo se tornar, proporcionalmente, a federação com maior quantidade de conselhos do País”, revela.
Ainda de acordo com o major Vinícius Dourado, de início a constituição dos conselhos está priorizando municípios com os maiores indicadores criminais. “Por apresentarem aumento nos indicadores de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI), entre os anos de 2019 e 2020. Os Consegs poderão atuar na identificação de situações de desordens e elaborar projetos de redução desses indicadores”, completa o major.
Atualmente, o Estado conta com cinco conselhos. A constituição de novos Consegs foi afetada nos últimos 18 meses devido a pandemia causada pelo coronavírus.
Como atuam os Conselhos Comunitários de Segurança
Por meio do Conseg, o cidadão pode participar das ações de segurança do seu bairro ou município além de propor e acompanhar as estratégias para solução dos problemas de segurança da comunidade. Cada Conseg deve ter também representantes dos órgãos públicos de segurança, como a Secretaria de Segurança Pública e a Polícia Civil ou Militar. Com o auxílio do Conseg, a ação da polícia poderá ser mais efetiva, pois não só orientará os cidadãos e as comunidades a ajudarem a si mesmos, como contará com a colaboração deles.
Como participar
Membros da comunidade podem participar comprovando ser morador do município, não ter antecedentes criminais e maiores de 18 anos.
A reunião do Conseg em Tocantinópolis contou com a presença da representante do prefeito do município, Delvane Sousa de Paula; o comandante da 5ª Companhia Independente da Polícia Militar, major José Carlos da Costa Abreu; Lindalva Carneiro, representando a Diretoria Regional de Ensino; e Rogério Inácio, presidente do Conselho Tutelar.