Centenas de servidores espalhados em cerca de 100 Unidades de Terapia Intensiva no estado, estão sem receber salários desde o mês de agosto.
As UTIs estão sob gestão terceirizada do Instituto de Saúde e Cidadania (ISAC), que recebe do governo e, em seguida, efetua o pagamento dos servidores e fornecedores. Assim, quando o governo atrasa o repasse, os salários dos profissionais atrasam além dos fornecedores que ficam sem receber.
Em Palmas, Araguaína e Gurupi, estão profissionais angustiados a espera dos pagamentos, “Nos assumimos compromissos, né? e não é nada de extraordinário. É agua, energia, aluguel e gasolina. Só o básico mesmo pra sobreviver e ainda não tem salário?” contou uma funcionária que não quis se identificar.
Em nota enviada aos funcionários a ISAC reconhece os atrasos e responsabiliza o Governo do Estado, e diz que o instituto só continua a frente da gestão das UTIS por conta de uma requisição administrativa unilateral e compulsória, feita pela SES – Secretaria Estadual de Saúde do Tocantins.
O instituto ressalta que a dívida do estado com a empresa é milionária: O débito total do Estado do Tocantins com o ISAC pelas duas requisições administrativas, compulsórias e unilaterais, é de R$ 18.561.771,71. Esse valor é pela gestão de 93 leitos de UTI e 60 leitos clínicos.
Veja a nota na íntegra:
Após ser obrigado por uma requisição administrativa unilateral e compulsória, feita pela SES – Secretaria Estadual de Saúde do Tocantins, o ISAC – Instituto Saúde e Cidadania seguiu à frente da gestão do HECC – Hospital Estadual de Combate à Covid-19 e das UTIs – Unidades de Terapia Intensiva Covid-19 do Hospital Geral de Palmas e dos hospitais regionais de Gurupi e Araguaína.
Quando tinha contrato com a SES, o ISAC já sofria com os atrasos rotineiros e, por isso, anunciou que não iria renovar. Mas foi obrigado a ficar e agora, depois da requisição administrativa, a situação piorou no HECC, que já está sem receber desde agosto.
Para manutenção do HECC, a Secretaria Estadual de Saúde do Tocantins deve repassar mensalmente o valor de R$ 3.443.584,28. E hoje, 8/10, a dívida do Estado com o ISAC pela requisição administrativa com o HECC é de R$ 8.608.960,70.
Já em relação à requisição administrativa para a gestão das UTIs Covid-19, o ISAC deveria receber por mês o valor R$ 5.025.069,00. Hoje, a dívida do Estado com o Instituto por esta prestação de serviço é de R$ 9.952,811,01.
O débito total do Estado do Tocantins com o ISAC pelas duas requisições administrativas, compulsórias e unilaterais, é de R$ 18.561.771,71. Esse valor é pela gestão de 93 leitos de UTI e 60 leitos clínicos.
O ISAC lamenta que, seus colaboradores, prestadores de serviços e fornecedores que atuam no HECC estejam esperando ainda o pagamento da remuneração referente a agosto. Também está em atraso o pagamento da folha do mês de setembro das UTIs Covid-19 do HGP, HRA e HRG. Os prestadores de serviço e fornecedores estão sem receber desde agosto.
A verdade é que, por lei, o ISAC depende do recurso do Estado para manter a prestação de serviços e honrar os compromissos financeiros assumidos. É necessário que o recurso caia nas contas específicas de cada unidade para que seja feito o pagamento dos profissionais, fornecedores e prestadores de serviço.
Por uma questão legal, o Instituto é proibido de utilizar recursos de outros projetos para fazer a quitação de qualquer despesa, inclusive, com pessoal.
O ISAC é solidário com os profissionais e lamenta que tenham que vivenciar uma situação desgastante como essa. O Instituto também se sente de mãos atadas, já que depende da Secretaria de Saúde do Tocantins para realizar os pagamentos.