O Governo do Tocantins publicou na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira, 1º de julho, a Medida Provisória (MP) nº 14, que dá continuidade ao Programa Social Vale-Gás, em atendimento a 28.379 mil famílias tocantinenses em situação de vulnerabilidade social. Na primeira etapa foram atendidas mais de 4 mil famílias em 52 municípios.
Inicialmente, o programa iria durar enquanto permanecesse o estado de calamidade pública provocado pela pandemia da Covid-19. Porém, o ato foi revogado por meio do Decreto nº 6.456, de 31 de maio de 2022. Com isso, a MP publicada nesta sexta-feira desvinculou o Programa do decreto, dando continuidade ao Vale-Gás, pois os reflexos da crise sanitária continuam atingindo a sobrevivência das famílias, o que exige medidas que garantam melhores condições de vida para populações vulnerabilizadas.
O secretário de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social, Zorivan Monteiro, afirmou que apesar da revogação da declaração de calamidade pública, as famílias vulneráveis, alvo do programa, ainda permanecem social e economicamente afetadas pela crise. “No âmbito do Estado, 52 municípios foram atendidos pelo Programa Vale-Gás, o que representa 37% dos municípios. O que significa que as outras 87 cidades do Estado ainda não foram beneficiadas. Neste sentido, constitui compromisso do Governo do Tocantins promover a proteção social dessas pessoas, articulando o referido benefício com outras ações da política de assistência social e trabalho, que promovam a autonomia e a inclusão social”, explica.
Já a secretária executiva da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), Simone Brito, destaca que a manutenção do Vale-Gás se revela necessária para promover as condições mínimas de dignidade a pessoas que estão em situação de fragilidade social agravada pela pandemia. “O Programa possibilitará o acesso a um benefício que ajuda a promover a segurança alimentar das famílias e a sua continuidade assegura que mais tocantinenses tenham acesso a esse benefício”, assegurou.
Outras informações sobre o programa podem ser obtidas pelo site: https://valegas.to.gov.br. Caso o usuário não tenha acesso à internet, pode procurar o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do seu município.
Vale-Gás
O Programa Vale-Gás é uma iniciativa do Governo do Tocantins, por meio da Setas, como uma das estratégias para o enfrentamento das consequências oriundas da pandemia da Covid-19 que afetou especialmente a população mais carente, reduzindo significativamente a capacidade da geração de renda das famílias.
A iniciativa visa conceder acesso à recarga de gás de cozinha (tipo GLP de 13 Kg) para 28.379 famílias tocantinenses em situação de vulnerabilidade social.