O Ministério Público do Tocantins (MPTO) requereu à Justiça, em ação civil pública proposta nesta quinta-feira, 23, que seja determinada a retirada ou a demolição de uma barragem instalada no rio Dueré, que estaria sendo operacionalizada de forma ilícita, sem licença ambiental e de forma precária. Há indícios de que o represamento irregular de água tenha contribuído para secção do rio Dueré e para episódios recentes de mortandade de peixes, que foram amplamente divulgados pela imprensa e são objeto de investigações.
A barragem é do tipo elevatória, caracterizada por possuir estrutura móvel, e faz parte de um conjunto de barragens construídas recentemente no rio Dueré, cuja legalidade está sendo investigada pelo MPTO ou já é objeto de outras ações civis públicas.A estrutura está localizada em uma fazenda do município de Alvorada do Tocantins, sendo destinada a represar água para fins de irrigação, principalmente no período restritivo de chuvas no Estado, podendo ocasionar severos danos ambientais se operada ilicitamente.A ação civil pública do MPTO foi subsidiada por vistorias promovidas recentemente pelo Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) e pelo Centro de Apoio Operacional de Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente (Caoma) do MPTO, bem como por vídeos e imagens produzidos pelo Ibama e remetidos de forma urgente à Promotoria Regional Ambiental do Araguaia.
Além da retirada da estrutura ou demolição da barragem, o Ministério Público pede que a Justiça determine a suspensão das atividades do empreendimento agrícola e de suas licenças para captação de água, bem como que imponha ao empreendedor a obrigação de recompor a área desmatada ilegalmente. O MPTO pede também que seja imposta aos responsáveis a obrigação de pagar indenização pelos danos ambientais causados.
A ação civil pública foi proposta pelo promotor de Justiça Francisco Brandes Júnior, titular da Promotoria de Justiça Ambiental Regional do Araguaia.