A Polícia Civil do Tocantins (PC-TO) divulgou na tarde desta quarta-feira, 13, o balanço das ações realizadas durante a Operação Acalento, que foi deflagrada em todo o território nacional pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e teve como objetivo combater todo o tipo de violência praticada contra crianças e adolescentes.
A aludida operação teve início no último dia 13 de junho e encerrou-se nesta quarta-feira, 13, quando as Policiais Civis de 25 estados mais o Distrito Federal saíram novamente às ruas no sentido de dar cumprimento a mandados de prisão e também de busca e apreensão contra investigados pela prática de crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes.
Segundo a coordenadora estadual da Operação Acalento no Tocantins, delegada Ana Carolina Coelho Marinho Braga, as ações da PC-TO alcançaram um resultado positivo, uma vez que foram efetuadas dezenas de ações policiais com dezenas de prisões e internações, além de ações sociais de acolhimento às vítimas, e também de conscientização sobre a necessidade do combate urgente à violência perpetrada contra crianças e adolescentes.
“As ações da Polícia Civil foram deflagradas não somente para a repressão de crimes, mas também para as ações de prevenção, no sentido de fortalecer e ampliar o debate em toda a sociedade e nas forças de segurança quanto a necessidade de se apurar o olhar protetivo em relação a crianças e adolescentes”, disse a autoridade policial.
A delegada Ana Carolina também mencionou o fato da recente aprovação da Lei nº 14.344/22, que ficou conhecida como Lei Henry Borel, em homenagem ao pequeno Henry que foi espancado e morto em um apartamento no Rio de Janeiro (RJ). O aludido dispositivo legal estabelece medidas protetivas específicas para crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e familiar e considera crime hediondo o assassinato de menores de 14 anos.
“A nova Lei reforça o papel da Polícia Civil na prevenção aos crimes praticados contra crianças e adolescentes, com a solicitação de medidas protetivas sempre que o caso requerer a possibilidade de ação direta da Polícia Civil para a plena proteção das vítimas menores de idade”, explica a delegada.
Ao comentar as ações da Operação Acalento, o delegado-geral, em exercício, Jéter Aires, reforçou a necessidade de ações constantes que visem proteger nossas crianças e adolescentes. “A Operação Acalento é de suma importância e vem a somar no contínuo esforço no combate e repressão a crimes contra crianças e adolescentes. Os resultados foram positivos e a Polícia Civil continuará imbuída e sempre presente em ações dessa natureza”, ponderou o delegado-geral adjunto.
Resultados
No Tocantins, desde o início da Operação Acalento, ainda no mês de junho, a Polícia Civil atuou nas cidades de Palmas, Araguatins, Paraíso do Tocantins, Porto Nacional, Nazaré, Pedro Afonso, Babaçulândia, Xambioá, Praia Norte, Esperantina, Miracema do Tocantins, Carrasco Bonito, Araguaína, Axixá do Tocantins, Tocantinópolis, Augustinópolis, Pedro Afonso, Taguatinga, Nova Olinda, Sampaio, Monte do Carmo, Gurupi, Crixás, Colinas e Pau D’Arco. Forças-tarefas foram montadas no sentido de dar celeridade às investigações envolvendo crimes de toda natureza praticados contra crianças e adolescentes. No decorrer da operação, várias pessoas foram presas, em cumprimento a mandados judiciais e também em flagrante delito.
A PC-TO empregou um efetivo de mais de 100 investigadores, além de cerca de 30 viaturas, e demais recursos de inteligência que foram designados, exclusivamente, para trabalhar durante a operação Acalento.
O esforço concentrado resultou no cumprimento de 11 mandados de prisão cumpridos contra pessoas envolvidas em condutas envolvendo a prática de prostituição infantil de crianças e adolescentes, favorecimento à prostituição e, principalmente, estupro de vulnerável.
Outras sete pessoas foram presas em flagrante em Colinas, Paraíso, Porto Nacional, Gurupi e Palmas por crimes de lesão corporal, estupro de vulnerável e violência contra Mulher.
Também foram lavrados 22 Boletins Circunstanciados de Ocorrência (BOCs), contra menores infratores em casos envolvendo vítimas menores de idade. Também foram cumpridos nove mandados de internação em desfavor de menores infratores, cinco mandados de busca e apreensão em endereços de pessoas investigadas por crimes, sobretudo, estupro de vulnerável. No decurso da operação, também foram solicitadas 24 medidas protetivas e 10 menores foram apreendidos em flagrante por atos infracionais cometidos contra crianças e adolescentes.
Ações preventivas
Durante as ações da operação Acalento, a Polícia Civil do Tocantins também realizou 461 diligências e ações preventivas, sendo realizados também 249 atendimentos/visitas a crianças e adolescentes vítimas de algum tipo de crime, totalizando 719 atendimentos. Além disso, a PC-TO também realizou nove eventos de panfletagem e palestras em cidades onde existe maior incidência de crimes praticados contra crianças e adolescentes.
Procedimentos concluídos
As ações da Polícia Civil também resultaram na conclusão de 85 inquéritos policiais que investigavam crimes praticados contra crianças e adolescentes no Estado. Também foram instaurados outros 72 inquéritos policiais que foram consubstanciados por investigações realizadas durante a operação.
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