A Polícia Civil do Estado do Tocantins (PC-TO), concluiu nesta segunda-feira, 18, uma das investigações iniciadas para apurar fraudes em processos licitatórios na Câmara de Vereadores do município de Porto Nacional.
A operação ficou conhecida por “Negócios de Família” e marcou a quarta fase da operação Cartase, iniciada para apurar danos ao erário público em todo o Estado e resultou no indiciamento de 13 pessoas pelos crimes de corrupção passiva, associação criminosa, fraude a licitação e falsidade ideológica.
A conclusão das investigações se deu por meio da 7ª Divisão de Combate ao Crime Organizado (7ª DEIC), sob o comando do delegado-chefe da unidade, Túlio Pereira Motta. Dentre os indicados encontram-se ex-vereadores e vereadores em exercício naquele município.
Conforme explica a autoridade policial, ao longo das investigações, as quais foram realizadas por diferentes unidades da Polícia Civil restou apurado que foram constituídas empresas de fachada para participarem de licitação no âmbito da Câmara Municipal de Porto Nacional.
Tais empresas tinham como intuito de deturpar o caráter competitivo do processo licitatório. “Havia o direcionamento da vitória, pois o procedimento era iniciado e o desfecho já era de conhecimento dos participantes e demais envolvidos na fraude”, pontuou o delegado.
O delegado-chefe da 7ª DEIC ressaltou que a quarta fase da operação Cartase gerou três inquéritos instaurados para apurar situações diversas no âmbito da Câmara Municipal de Porto Nacional. “Nesse sentido, a conclusão dessa investigação, que ficou conhecida por “negócios de família” faz referência a um dos três inquéritos”, disse o delegado.
O inquérito com a conclusão da Polícia Civil foi remetido ao Poder Judiciário e ao Ministério Público para a realização das providências legais cabíveis. As demais investigações estão em andamento, para apurar a suposta prática de outros delitos no âmbito da Câmara Municipal de Porto Nacional.