Após a formalização da proposta enviada pela prefeitura de Porto Nacional ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Tocantins – SINTET, que estabelece um reajuste de 33,24% para os professores que recebem abaixo do piso salarial; 17,5% para professores graduados e 14% para professores especialistas, Mestres e Doutores, a gestão municipal ainda aguarda um posicionamento da categoria. Até o momento três encontros entre a gestão municipal e representantes dos professores foram realizados, sendo todas as propostas do município recusadas pela categoria.
A proposta da prefeitura de Porto Nacional de reajustar em 33,24% o piso salarial do professor que recebe atualmente R$ R$ 2.886,24 por 40 horas, vai elevar o piso salarial para R$ 3.845,62, um ganho real de R$ 959,38. Essa proposta prevê a utilização de 100% do recurso do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB e garante o direito constitucional e a valorização de todos os profissionais da educação básica.
De acordo com a proposta, todos os professores de carreira (magistério) que recebiam o piso salarial de R$ 2.969,92 passarão a receber o novo valor de R$ 3.941,77, um aumento real de R$ 971,85. Além da garantia do direito constitucional, pela lei 11.738, os professores graduados, com salários atuais de aproximadamente R$ 3.404,54 passam a receber R$ 4.037,91 – com ganho real de R$ 633,37; já os especialistas, com a média salarial de R$ 5.137,11, alcançarão a média de R$ 5.827,90 – ganho real de R$ 690,79 e os mestres, cujos salários estavam em torno de R$ 6.404,54, passarão para R$ 7.284,87 – um reajuste real de R$ 863,49.
Sendo aprovada pela categoria, o município irá aplicar os retroativos da nova portaria, desde janeiro deste ano. Além disso, nenhum profissional do magistério público municipal receberá menos que o piso estipulado por lei, pela carga horária de 40 horas semanais de trabalho.
Recursos Fundeb
Porto Nacional possui atualmente 7.225 alunos matriculados na rede municipal de ensino e dependem, diariamente, dos recursos investidos nas escolas, no transporte escolar, na alimentação escolar e outras áreas. Com a nova portaria do Governo Federal, se aplicado linearmente os 33,24% de reajuste na carreira dos profissionais, a folha de pagamento dos professores municipais passará a um total de R$ 5.072.089,38, (cinco milhões, setenta e dois mil, oitenta e nove reais e trinta e oito centavos), sendo utilizado mais de 100% do recurso do Fundeb que é de R$ 4.083.000,00 (quatro milhões e oitenta e três mil reais) e mais R$ 1,2 mil (um milhão e duzentos mil reais), em média mensal, do recurso de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE, destinado ao município para o transporte escolar, manutenção de escolas, compra de equipamentos para o desenvolvimento escolar, dentre outros.
Outros benefícios pagos aos professores
Além da proposta sobre a nova portaria, o município paga, neste ano, o Quinquênio (adicional por tempo de serviço) para cerca de 204 servidores, totalizando um montante de R$ 177.794,96 que serão incorporados ao salário dos profissionais.
Progressões pagas
351 professores da rede municipal de ensino de Porto Nacional foram progredidos na atual gestão e todos os docentes em condições de progredir de magistério para graduado, tiveram evolução salarial de R$ 2.980,10 para R$ 3.576,78 – ganho real de R$ 596,68, (acréscimo de 20%); os profissionais graduados, que evoluíram para especialistas, passaram de R$ 3.589,16 para R$ 4.216,13 – ganho real de R$ 626,97 (aumento de 17,5%); já os professores especialistas, que evoluíram para mestres, teve avanço de R$ 4.906,35 para R$ 6.421,19 – ganho real de R$ 1.514,84 (31% a mais). Um impacto de R$ 6.024.245,18 (seis milhões, vinte e quatro mil, duzentos e quarenta e cinco reais e dezoito centavos) na folha de pagamento da educação de Porto Nacional.
Comissão de negociação
Durante os diversos encontros da gestão municipal com os grupos de professores, foi criada uma Comissão, composta por representantes do Conselho de Acompanhamento e Controle Social – CACS, Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Tocantins – SINTET e Secretaria Municipal da Educação, para juntos avaliarem outras possibilidades sobre o percentual proposto.