Depois que a Polícia Federal deflagrou duas operações que investigam contratações milionárias feitas pelo município, a Prefeitura de Palmas anunciou a exoneração de Edmilson Vieira das Virgens, titular da pasta de Desenvolvimento Urbano e Serviços Regionais, Maria de Fátima Pereira de Sena e Silva, gestora da Secretaria de Educação e Fernanda da Silva, secretária executiva também da Educação. O comunicado do município foi divulgado no início da noite desta quinta-feira (10).
Edmilson foi preso em flagrante pela Polícia Federal suspeito de lavagem de dinheiro. A prisão aconteceu pela manhã. As operações investigam fraudes em contratos públicos da Educação que ultrapassam R$ 30 milhões. Momentos antes, os federais encontraram uma casa que servia como esconderijo para guardar várias bolsas e caixas cheias de dinheiro e joias.
Nota Prefeitura de Palmas
Tendo em vista a decisão da Justiça Federal, que resultou nas operações ocorridas nessa quinta-feira, e reforçando o compromisso da Gestão Municipal com a proteção do interesse público, a Prefeitura de Palmas decide exonerar respectivamente o Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Serviços Regionais, a Secretária Municipal de Educação e a Secretária Executiva de Educação da Capital. A formalização das exonerações dos secretários e secretária executiva foi efetiva ainda na tarde desta quinta-feira, 10 de agosto.
A Prefeitura de Palmas informa que o contrato emergencial do transporte escolar, alvo da investigação e operação na manhã desta quinta-feira, foi assinado e está em vigência para atender a mais de 3 mil crianças/dia, residentes na zona rural.
O contrato foi feito emergencialmente no início do ano, com dispensa de licitação, por falta de empresas que se enquadravam no processo licitatório elaborado pela gestão. O processo de licitação para contratação definitiva de empresa para atuar no transporte escolar está em curso, com o Pregão Eletrônico realizado ainda nesta quinta-feira, 10.
Já com relação ao contrato de aquisição de materiais didáticos, a gestão informa que o processo foi executado cumprindo os princípios legais, e que todas as informações foram repassadas aos órgãos de controle quando solicitadas, inclusive a ação foi arquivada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE)
A gestão municipal informa, ainda, que segue colaborando com o trabalho da polícia e toda investigação para que tudo seja devidamente esclarecido.
O que diz a empresa
A Mind Lab confirma a notificação judicial sobre o caso de Palmas. A empresa está colaborativa com as autoridades. Por fim, a companhia reafirma que seu contrato com o município, assim como os demais em vigência, estão em conformidade com a lei.