O deputado estadual Ricardo Ayres (Republicanos) reassume na tarde desta terça-feira, 26, sua cadeira na Assembleia Legislativa. O parlamentar, que estava licenciado, protocolou nesta manhã o ofício de retorno e já deve participar às 14h da reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, comissão da qual é presidente.
Ricardo Ayres se licenciou do cargo de deputado estadual no dia 16 de fevereiro de 2022 para assumir o cargo de Secretário Extraordinário de Parcerias Público-Privadas, no Governo do Estado. Seguindo o prazo eleitoral, Ayres pediu sua desincompatibilização no dia 01 de abril de 2022.
Para voltar ao cargo, Ricardo Ayres teve que esperar o prazo mínimo de 60 dias, da convocação do suplente, como prevê o § 2º do art. 231 do Regimento Interno do Casa de Leis. Ayres chegou a protocolar um pedido de licença por interesse particular, sem remuneração, para que o seu suplente Gutierres Torquato pudesse permanecer por mais 30 dias na vaga. Ao tempo do pedido de licença por interesse particular não existia a assunção de suplente no cargo, o que só pode ser viabilizado com a aprovação, no último dia 20, da Emenda Constitucional que reduziu de 60 para 30 dias esse prazo.
Entretanto, apesar da alteração da Constituição Estadual, o regimento interno da Casa de Leis prevê que a licença por interesse particular, com convocação do suplente, apenas se dá com prazo igual ou superior a 60 dias, o que só poderia ser deferido a partir da data de hoje, fato que inviabilizou o processo. Haja vista que essa situação poderia prorrogar o retorno do deputado Ricardo Ayres para Casa de Leis apenas no dia 26 de junho.
Atuação no Executivo
Na oportunidade, Ricardo Ayres agradeceu ao governador Wanderlei Barbosa pela oportunidade de ter contribuído diretamente com a gestão à frente da pasta. Ayres ainda destacou os projetos que consolidou na Secretaria Extraordinária de Parcerias Público-Privadas, como por exemplo o “Tocantins Inteligente”, projeto de parceria com os municípios tocantinenses nas áreas de geração de energia fotovoltaicas, conexão de internet, iluminação pública, dentre outros.
Ayres também destacou sua atuação junto às parcerias para construção do Parque Tecnológico do Tocantins, para a elaboração de um projeto de Parceria Público-Privada para a construção de um Campus da Unitins em Augustinópolis, que deverá ser lançado em breve, dentre outros projetos que ainda estão em andamento.