Foi assinada a Portaria nº 13 que cria a comissão para instituir a Política de Prevenção e Combate ao Assédio Moral, Sexual e à Discriminação – CPA. A comissão atuará no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar. A reunião de assinatura foi realizada na sede do Ministério Público e contou com a presença do promotor de justiça da 15ª promotoria, doutor Rodrigo Grisi Nunes; da secretária de Estado da Mulher, Berenice Barbosa; da coronel Andreya de Fátima Bueno (Corregedora do CBMTO), do coronel Carlos Eduardo de Souza Farias (comandante-geral do CBMTO), da tenente-coronel Juliana Corgozinho (Psicóloga do CBMTO) e da tenente-coronel Halyny Mendes Guimarães (Assessora Jurídica).
A comissão visa trabalhar no desenvolvimento de ações para evitar e tratar as denúncias de assédio moral e sexual no âmbito da corporação. O Corpo de Bombeiros Militar buscou a secretaria para que as ações existentes no plano fossem de fatos efetuadas a nível de Estado.
A secretária de Estado da mulher, Berenice Barbosa, destacou que após essa parceria outros órgãos procuraram a pasta para realizarem ações semelhantes “A assinatura dessa portaria, hoje [29 de agosto], efetiva uma política que estamos construindo ao longo de alguns dias junto com o CB e será estendida para outras instituições e órgãos. Temos um projeto na secretaria para trabalhar especificamente o assédio em todos os órgãos, sejam municipais ou estaduais. Para nós é muito importante ter essa parceria, sobretudo com a corporação, que passa muita credibilidade e reconhecimento”, frisou.
O comandante geral do Corpo de Bombeiros Militar, coronel Carlos Farias, explicou que a comissão irá atuar de forma transparente. “Situações de assédio e discriminação podem acontecer em qualquer tipo de ambiente, o que queremos é trabalhar isso de forma transparente. Essas situações não serão tratadas de forma fechada”, destacou.
O Ministério Público Estadual irá atuar com ações em torno das denúncias feitas pelos servidores da corporação. O promotor de justiça, doutor Rodrigo Grisi Nunes, contou que o MPE instaurou um processo administrativo para investigar esses casos a possíveis vítimas de assédio no âmbito do Corpo de Bombeiros. “Essa iniciativa e essa concordância do corpo de bombeiros, da corporação, para firmar esse compromisso no Ministério Público é de altíssima relevância para o Estado do Tocantins. O Corpo de Bombeiros ao aderir aos compromissos propostos pelo MPE tem demostrado respeito e disposição de agir conforme as normas relativas ao tema”, disse.
A comissão é composta pelo coronel Cléber José Borges, pela coronel Andreya de Fátima, pela tenente coronel Juliana Pinto Corgozinho e pela tenentte coronel Halyny Mendes. Também atuará na comissão, na condição de colaboradora, a diretora de enfrentamento à violência contra a mulher, doutora Antônia Ferreira dos Santos.
Essa iniciativa tem como objetivo desempenhar um papel crucial na promoção de um ambiente de trabalho inclusivo, livre de qualquer forma de assédio ou discriminação, contribuindo para o bem-estar dos servidores do Corpo de Bombeiros Militar.