O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Tocantins (Sintet) realizou nesta quarta (20), um dia de paralisação dos profissionais da Rede Municipal de Ensino de Araguaína em protesto pelo cumprimento do reajuste do piso do magistério na carreira. A categoria não aceitou a proposta de reajuste oferecida pela Prefeitura.
O Sintet esclareceu durante protesto que o prefeito deve cumprir o restante do repasse a ser feito de 23,06% referente ao piso do magistério estabelecido pelo Governo Federal que é de 33,24% e que seja dado de acordo com o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) da categoria para todos os professores. A paralisação foi decidida em assembleia da categoria, realizada no último dia 11 de abril.
O Sindicato disse que não abrirá mão e desta forma o gestor estará cumprindo a lei de acordo com o PCCR (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração). Em nota a diretoria rebateu os altos salários anunciando pelo o prefeito.
Veja a Nota- Sintet Regional de Araguaína
O prefeito de Araguaína, Wagner Rodrigues, ataca toda a categoria de trabalhadores e trabalhadoras em educação ao não demonstrar nenhuma vontade política de valorização profissional para a Rede Municipal de Ensino. A Prefeitura desinforma sobre os altos salários e esquece de apontar que estes valores fazem referência aos cargos comissionados. Fica muito claro que o único impedimento para realização do pagamento, comprovadamente são os contratados pela gestão conforme portal da transparência do município. Vejamos:
Contratos com salários de R$ 4.889,18 mais gratificação no mesmo valor, totalizando R$ 9.778,36 – Contratos de R$ 4.278,03 mais gratificação no mesmo valor, total do salário bruto: R$ 8.556,06- Contratos de R$ 2.444,58 mais gratificação no mesmo valor, salário bruto: R$ 4.889,16 – Contratos de R$ 1.222,29 mais gratificação no mesmo valor, salário bruto: R$ 2.444,58.
Por outro lado, a média salarial dos educadores que estão exercendo a função de docência (Efetivo) e que não recebem as gratificações concedidas pelo gestor não chegam R$ 5.000,00. Conclusão, a gratificação somente de um contrato daria para pagar o restante do reajuste do piso para 11 professores que recebem salários de R$ 1.930,00. O chefe do executivo demonstra que não pretende corrigir essas graves injustiças profissionais com os trabalhadores em educação.
Também é preciso ficar claro, que toda defesa que o sindicato faz é decidida em assembleia pelos trabalhadores e trabalhadoras, com consulta em pareceres jurídicos que respaldam todos os encaminhamentos.
O SINTET esclarece que, a respeito do reajuste de 33,24% resta o prefeito repassar para categoria 23,06%. O SINTET Não abrirá mão e desta forma o gestor estará cumprindo a lei de acordo com o PCCR (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração).
Quanto a revisão do PCCR que o prefeito tanto se refere, é notório saber que o mesmo existe desde 2000, e todos os ex-prefeitos, com exceção do anterior, conseguiram pagar de acordo com a carreira. O equilíbrio dos gastos só irá acontecer quando os gestores cumprirem o plano de carreira na sua totalidade e pararem de conceder vantagens para quem não está na carreira ou beneficiar quem não está no plano.
A prefeitura de Araguaína divulgou nota explicando os fatos.
NOTA – Pagamento Reajuste Professores da Rede Municipal
A Prefeitura de Araguaína informa que, devido à valorização da Educação, a pasta representa 50% da folha de pagamento municipal, que envolve mais 17 secretarias. A média salarial dos educadores municipais é de mais de R$ 7 mil, sendo que 30% dos profissionais recebem mais de R$ 9 mil. Os salários pagos aos professores do Município vão de R$ 3.845,63 até R$ 17 mil.
Acrescenta que o pagamento do reajuste de 33,23% para os professores, exigido pelo Sintet (Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Tocantins), de acordo com o PCCR (Plano de Cargos e Carreira) da categoria, eleva os gastos com folha de pagamento para mais de 60% do orçamento municipal, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O permitido é até 54%.
Informa ainda que a aplicação do piso nacional e da data-base já foram concedidos pela Prefeitura e todos os 1.439 professores ganham o salário-base (inicial) de R$ 3.845,63 para o nível 1 e R$ 3.860,02 para os que estão no nível 2. A revisão do plano, já proposta pelo Município, é uma alternativa para que haja equilíbrio entre as contas públicas e as conquistas da categoria.