O estado do Tocantins, através da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), participou nesta quarta-feira (20), do I Encontro Virtual sobre Recursos Hídricos da Região Norte, para apresentar o panorama da gestão desse recurso natural em seu território.
Além de mostrar o cenário da Gestão dos recursos hídricos no Tocantins, o encontro teve o objetivo de promover a interação entre os entes dos sistemas estaduais de gerenciamento dos recursos hídricos na região norte-brasileira. Na ocasião estiveram reunidos representantes dos estados do Acre (AC), Amapá (AP), Amazonas (AM), Pará (PA), Rondônia (RO), Roraima (RR) e Tocantins (TO).
O diretor de Planejamento e Gestão dos Recursos Hídricos da Semarh, Aldo Azevedo, apresentou a palestra sob o título ‘Panorama da Gestão dos Recursos Hídricos do Tocantins com ênfase para aplicação dos recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos’.
O diretor de Recursos Hídricos da Semarh destacou três pontos da apresentação. “Na palestra, falamos da Lei 1.307/2002, a Lei das Águas do Tocantins, que instituiu a Política Estadual de Recursos Hídricos, com seus sete instrumentos; do Sistema Estadual de gerenciamento de Recursos hídricos, que tem na estrutura o Conselho Estadual de Recursos Hídricos, os Comitês de Bacias e entidades representativa; e do Fundo Estadual de Recursos Hídricos, que financia todas as ações, projetos e grandes programas. Em 10 anos de execução desse Fundo, investimos cerca de R$ 70 milhões em grandes programas”, resumiu Aldo de Azevedo.
Sobre a Política Estadual, o diretor Aldo Azevedo conta que falou dos princípios, das finalidades, dos objetivos e listou os sete instrumentos, que já foram implementados no Estado, entre eles, o Plano Estadual, os Planos de Bacia, a Outorga, o Sistema Estadual de Informações, a Educação Ambiental, a cobrança de taxa de uso e a compensação aos municípios.
Em seguida, Aldo de Azevedo falou dos programas elencados no Plano Estadual, que contempla 23 ações. “Aqui no Estado conseguimos integrar essas ações num grande programa. Ano passado, lançamos o Programa Estadual de Revitalização de Bacias Hidrográficas, com cinco grandes eixos, (1) a recomposição da vegetação nativa; (2) a conservação de águas do solo; (3) o monitoramento quali-quantitativo da água de bacias em recuperação; (4) a mobilização social para inserção nos programas; e (5) o povoamento das Barraginhas e dos grandes lagos das usinas hidrelétricas, com alevinos”, pontuou o diretor Aldo de Azevedo.
Eixos do Programa
Segundo o diretor da Semarh, o primeiro eixo tem o projeto Olhos D’água, de revitalização das nascentes; e a implementação de quatro Centro de Recuperação de Áreas Degradadas do Estado (CRAD), com viveiros de mudas, laboratório de armazenamento e beneficiamento de sementes.
O segundo eixo tem o projeto Barraginhas, para acumulação da água da chuva, recarga do lençol freático, aumento da infiltração e recuperação dos pequenos rios, ribeirões da região e nascentes, que na região sudeste do Estado, somam 4 mil unidades construídas
No terceiro eixo tem 46 Plataformas de Coleta de Dados (PCD), para monitorar o nível dos rios, a vazão e a chuva da região; e 85 estações de monitoramento da qualidade de água, com análise de 20 parâmetros, sendo físico, químico e biológico.
Já o quarto eixo tem a mobilização social para inserir a sociedade nos grandes programas e projetos, através dos Comitês de Bacia, que são os executores das Políticas de Recursos Hídricos.
E o quinto eixo tem o povoamento das Barraginhas e dos grandes lagos das usinas hidrelétricas, com alevinos de espécies nativas da região, para melhorar o estoque pesqueiro. O povoamento já começou nas Barraginhas construídas na região sudeste do estado, e continuará nas demais unidades que serão construídas, sendo em média 50 unidades povoadas, por município. O programa tem prazo de execução de quatros anos, e serão também povoados os grandes lagos das hidrelétricas.
Evento
O I Encontro Virtual sobre Recursos Hídricos da Região Norte foi organizado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente do Amapá (SEMA/AP), através da Coordenadoria de Gestão de Recursos Hídricos da Diretoria de Desenvolvimento Ambiental (CGRH/DDA), com apoio de representantes do Conselho Estadual de Rondônia, Amapá e Tocantins, que compartilha a cadeira no Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH).