O governador e pré-candidato à reeleição, Wanderlei Barbosa (Republicanos), disse ter recebido “com muita alegria” a adesão do Tocantins ao convênio 19/2022 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que autoriza a redução da base de cálculo em até 66,67% do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), incidente sobre as operações de saída interestaduais realizadas com gado bovino.
O convênio com o Confaz foi assinado nesta terça-feira, 11, e publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta. Na prática, ele reduz a base de cálculo do ICMS para gado vivo, que hoje é de 12%, para 4.7%.
De acordo com o chefe do Executivo estadual, esta era uma demanda antiga dos pecuaristas, mas tudo teria que ser feito dentro das normas legais. “Recebíamos, constantemente, reclamações quanto à alíquota do gado em pé. O que fizemos foi encontrar uma solução, juridicamente viável, para tornar a produção tocantinense mais competitiva, em relação a outros estados”, disse.
Nesse sentido, Wanderlei determinou à gestão que buscasse a humanização do imposto, com a construção de alternativas tributárias viáveis para os setores produtivos, sem que a medida prejudicasse a arrecadação do Estado.