O governador Wanderlei Barbosa (Republicanos), quatro deputados e um ex-parlamentar são citados em investigação que apura a suposta compra irregular de cestas básicas pelo governo do estado. A investigação corre sob sigilo, mas nesta sexta-feira (1°) a TV Anhanguera e o g1 tiveram acesso a um documento que trata sobre o caso.
Wanderlei Barbosa afirmou que está tranquilo e vai se manifestar quando for citado pela Justiça. (Veja a nota completa abaixo)
O caso começou a ser investigado ainda no ano passado. Só que um relatório da Polícia Civil, que está nas mãos da Justiça, citou o nome do governador do estado. Ele teria recebido uma transferência de R$ 5 mil de um empresário investigado. Por isso a investigação agora vai tramitar no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A decisão de enviar o procedimento para o STJ foi do desembargador Pedro Nelson de Miranda Coutinho. O inquérito policial investiga possível desvio de dinheiro na compra de cestas básicas.
No documento, o desembargador afirma que inicialmente o caso estava no TJTO porque na primeira fase foram descobertas apenas provas que indicariam que poderiam ter ocorrido pagamentos de vantagens indevidas para políticos.
Neste momento foram citados os deputados estaduais Cleiton Cardoso (Republicanos) e Léo Barbosa (Republicanos), o ex-deputado Eduardo Siqueira Campos (União), o agora deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos) e o deputado estadual Ivory de Lira (PCdoB).
Léo Barbosa afirmou que o dinheiro recebido foi de uma operação lícita e está pronto para colaborar com a Justiça. Ricardo Ayres e Cleiton Cardoso afirmaram que não tomaram conhecimento do processo, mas também vão colaborar.
O ex- deputado Eduardo Siqueira Campos afirma que não é investigado no processo e disse estar tranquilo e ciente de que, no exercício do mandato, a destinação de suas emendas foram sempre em acordo com as necessidades da população.
Ivory de Lira informou que assim que tiver acesso aos documentos vai esclarecer que os atos ilegais a ele atribuídos não procedem. (Veja todas as notas na íntegra no fim da reportagem).
Com o avanço das investigações, o desembargador recebeu um relatório de análise financeira produzido pela Polícia Civil que indicaria o suposto envolvimento de Wanderlei Barbosa. De acordo com a investigação, ele teria recebido uma transferência de R$ 5 mil de um empresário investigado, no dia 3 de novembro de 2020.
A decisão diz que na data da transferência, em novembro de 2020, Wanderlei era vice-governador e que assumiu o cargo interinamente em outubro de 2021. Por isso, nas condições determinadas pela prerrogativa da função, compete ao STJ dar continuidade a essas investigações e julgar a futura ação penal.
O documento reforça que compete ao STJ processar e julgar governador em exercício que deixou cargo de vice-governador durante o mesmo mandato, quando os fatos imputados digam respeito ao exercício de funções no âmbito do poder executivo estadual.
O desembargador finalizou a decisão afirmando a própria incompetência em julgar o caso. Esse termo jurídico é usado para indicar qual é a instância adequada para analisar o processo, neste caso, o STJ.
Entenda
A investigação que apura supostas fraudes em contratos para compra de cestas básicas começou em 2022. Em abril daquele ano a polícia cumpriu mandados de busca na Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas) e em um condomínio de luxo em Palmas, onde moram alguns dos alvos.
A suspeita é de que cestas básicas que deveriam ter sido usadas para atender famílias que foram prejudicadas economicamente pela pandemia de Covid-19 não tenham sido efetivamente entregues enquanto as empresas contratadas recebiam o valor adiantado.
O que dizem os citados
Nota de Wanderlei Barbosa
O Governador do Estado do Tocantins, Wanderlei Barbosa, ressalta que, até o presente momento, não recebeu notificação formal referente às supostas alegações que foram levantadas em um inquérito policial de caráter sigiloso, em tramitação no sistema judiciário.
O Governador afirma que o vazamento seletivo de informações levanta suspeita de que há forças em jogo tentando moldar a narrativa de acordo com suas próprias agendas. Em um momento em que a confiança nas instituições é essencial, situações como essa apenas aumentam o ceticismo da população.
Por fim, o Governador garante que está tranquilo e, caso seja notificado, irá se manifestar nos autos do processo e apresentar sua defesa à Justiça e à população tocantinense.
Nota do deputado Léo Barbosa
O deputado estadual Léo Barbosa informa que não foi notificado sobre o suposto inquérito policial que corre na Justiça, que remete ao ano de 2020. Criminalmente vazado aos veículos de imprensa, tal ato desrespeita o devido processo legal e a presunção de inocência.
Sobre os fatos narrados no suposto documento, o deputado destaca que a transferência em questão foi resultado de um consórcio, uma operação legal e transparente, desprovida de qualquer relação com atividades ilícitas.
O deputado está pronto para colaborar com a Justiça, certo de esclarecer os fatos.
Nota do deputado Cleiton Cardoso
O deputado estadual Cleiton Cardoso informa que não foi notificado sobre o suposto inquérito policial que corre na Justiça.
Por fim, o deputado informa que, caso seja notificado, irá se manifestar nos autos do processo e à toda população tocantinense.
Nota do deputado estadual Ivory de Lira
Tão logo eu tenha acesso a esse inquérito que corre em segredo de justiça, esclarecerei não só ao Judiciário mas também à sociedade que me elegeu, a improcedência de qualquer ato ilegal a mim atribuído.
Nota do deputado federal Ricardo Ayres
Embora não possua conhecimento completo do processo, estou disposto a compartilhar meu sigilo bancário e telefônico para qualquer eventualidade, além de colaborar quando e se for preciso.
No inquérito em questão sequer figuro como investigado, até porque não existem provas contra mim, nem a certeza da existência de algum crime praticado contra quem quer que seja.
É importante salientar que, no exercício do cargo de deputado estadual, fui autor de uma emenda parlamentar que possibilitou a distribuição de cestas básicas a diversas famílias durante a pandemia. Essa distribuição, inclusive, foi devidamente comprovada pela Secretaria responsável e pelo próprio Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE).
Cabe enfatizar que a escolha do fornecedor, a qual se presume legal, bem como a entrega e o pagamento pelos produtos recebidos, cabe única e exclusivamente à Secretaria para a qual a emenda foi destinada.
Reforço ainda minha total confiança na justiça para o esclarecimento dos fatos, mantendo-me sempre comprometido com o que devo fazer na Câmara dos Deputados, em benefício do Tocantins e de sua população.
Nota de Eduardo Siqueira Campos
O ex-deputado Eduardo Siqueira Campos esclarece que teve acesso ao referido despacho do desembargador Pedro Nelson ao STJ, por meio da Imprensa, pois não é investigado nesse processo.
Após três anos do início da investigação que deu origem a esse processo, o ex- deputado jamais foi intimado ou qualquer documentação citando o então parlamentar foi encaminhada ao foro competente visando apuração de tais fatos. O que reforça a afirmação de que o ex- deputado Eduardo Siqueira Campos não é um dos investigados.
Em relação à citação do nome do ex- deputado (com grafia errada) em planilha apreendida em operação policial, citando como um documento de “controle de entrega de cestas”, vem também comprovar que as emendas destinadas pelo então deputado Eduardo Siqueira Campos para aquisição de cestas básicas, foram aplicadas para o fim a que se destinavam. E que as referidas cestas foram efetivamente entregues. Fatos esses fiscalizados pelo gabinete do deputado Eduardo Siqueira Campos, para que a ação fosse concretizada com o êxito a que se propunha.
No mais, em nenhum momento, o Magistrado faz afirmação no documento apresentado, de que o ex- deputado tenha recebido qualquer vantagem indevida.
O ex- deputado Eduardo Siqueira Campos se mantém tranquilo e ciente de que, no exercício do mandato, a destinação de suas emendas foram sempre em acordo com as necessidades da população, como a destinação de recursos para a Unitins, para a Segurança Pública, para a Saúde e para o combate à pandemia de COVID. Sempre se utilizando dos meios legais para fiscalizar a correta aplicação desses recursos por parte do Poder Executivo.