Pioneiros de Ananás, aprovados no primeiro concurso do estado do Tocantins em 1990, estão movendo na justiça uma ação, na tentativa de serem reintegrados ao quadro de servidores públicos do Governo do estado. Em alguns casos se forem vitoriosos os interessados podem até receber indenizações que podem chegar a mais de 500 mil reais. São profissionais de várias áreas, médicos, professores, motoristas, vigias entre outros.
A aprovação da chamada PEC dos Pioneiros (397/2017), que valida os atos administrativos realizados em Tocantins de 1989 até 1994, pode readmitir até 15 mil pessoas aprovadas no primeiro concurso público (concurso TO) do estado.
Com a promulgação da PEC no Congresso Nacional, segundo análise dos secretários do Tocantins, a aprovação pode levar o Estado à falência. O Governo do Tocantins diz que o impacto financeiro será de 1,6 bilhão por ano com a reintegração
O texto determina que:
“Art. 18-A. Os atos administrativos praticados no Estado do Tocantins, decorrentes de sua instalação, entre 1º de janeiro de 1989 e 31 de dezembro de 1994, eivados de qualquer vício jurídico e dos quais decorram efeitos favoráveis para os destinatários ficam convalidados após 5 (cinco) anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé”.
A preocupação do governo gira em torno das discussões da legalidade do primeiro concurso público do estado (concurso TO). Na época, mais de 15 mil pessoas foram exoneradas.
Além disso, PGE TO apontou que haveria enormes gastos com pensões por morte e invalidez, e aposentadorias. O órgão afirmou que está preparando um posicionamento que será defendido nos processos administrativos e judiciários, além de prever uma Ação Direta de Inconstitucionalidade.
Entenda o caso da PEC dos Pioneiros
Em 1990, o estado do Tocantins realizou o primeiro concurso público (concurso TO) e nomeou 15.910 candidatos aprovados.
No entanto, todos os candidatos eram detentores do título “Pioneiro do Tocantins” que, de acordo com edital, já garantia 30 pontos de vantagem.
Os aprovados foram empossados e atuaram nas funções até o ano de 1997, quando o Supremo Tribunal Federal, julgou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade.
Por conta de decisão no STF, todos os aprovados foram exonerados. A PEC dos Pioneiros possibilitaria agora o retorno destes servidores.