O Ministério Público do Tocantins (MPTO) expediu nesta quinta-feira, 19, uma recomendação à Prefeitura de São Salvador do Tocantins para que a gestão estabeleça mecanismos de controle e fiscalização em relação aos gastos com combustíveis e ao uso dos veículos pertencentes ao Município.
O documento foi expedido depois que o MP instaurou um procedimento administrativo para investigar eventuais irregularidades na aquisição e utilização de combustíveis pelos órgãos da administração direta e entidades da administração indireta do Poder Executivo.
Por conta da apuração, a prefeitura publicou o decreto n. 075/2022, que normatizou a utilização dos veículos do Município. O Ministério Público argumenta, porém, que a Administração não apresentou a forma e o método a partir dos quais será realizada a fiscalização e o controle dos gastos com combustíveis.
Agora, o MPTO recomenda a publicação de um novo ato normativo para complementar o decreto publicado, que estabeleça mecanismos de controle e fiscalização de gastos com combustíveis dos veículos pertencentes ao Município.
O MPTO recomenda ainda a implementação de “diário de bordo” nos veículos, contendo as seguintes informações: datas e horários de saída e retorno, quilometragem inicial e final, identificação do motorista (com assinatura), destino, motivo do deslocamento, local de eventual abastecimento e quantidade de combustível abastecido, entre outros dados.
O Ministério Público também recomenda que a administração insira adesivos com os dizeres: “Uso exclusivo em serviço”. Os carros também devem contar com um número de telefone para eventuais denúncias.
A recomendação foi feita pelo promotor de Justiça Mateus Ribeiro dos Reis, que estabeleceu prazo de cinco dias para o Município se manifestar.