Sancionada pela prefeita Cinthia Ribeiro no último dia 26, a lei que cria o Adicional por Produtividade no Sistema Único de Saúde (APSaúde) moderniza e assegura o pagamento de verba indenizatória por atividade especial aos servidores públicos que desempenhem ações finalísticas e/ou técnicas na Rede de Atenção do Sistema Único de Saúde já está em vigor. A gestora municipal anunciou na última quarta-feira, 15, pelas redes sociais, a publicação, no Diário Oficial do Município (DOM), da lista que designa os servidores que receberão o adiconal, e o pagamento da indenização até o dia 20 de maio, data do aniversário de 35 anos de Palmas.
Direto da Agrotins, onde participou da solenidade de abertura da feira, a prefeita gravou um vídeo ressaltando a importância do adicional aos servidores que atuam na linha de frente do SUS. “São profissionais que fazem toda a diferença e merecem ser contemplados com esse benefício, agora instituído por lei. E agora, os servidores que receberão o adicional por produtividade passarão por avaliações, quem trabalha mais terá um reconhecimento maior. Esse pagamento agora será retroativo a março deste ano.”
A Lei 3.068, de 26 de abril de 2024, institui o APSaúde, o Auxílio Pecuniário – Programa Mais Médicos para o Brasil – Alimentação e Moradia e a Indenização de Transporte.