O superintendente da Polícia Científica do Tocantins, Édson Almeida, e a diretora do Instituto de Identificação Elaine Monteiro Tonon estão em Brasília (DF) onde representam a Secretaria da Segurança Pública no Congresso da Cidadania Digital. O evento segue até esta quarta-feira, 18, e tem o objetivo de aprofundar as discussões sobre a implementação eficaz da cidadania a partir da transformação do sistema de identificação brasileiro.
A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) é um dos destaques do evento, pois o documento é a porta de entrada para serviços públicos e benefícios sociais. Uma das principais novidades da CIN é possuir padrão nacional e número único, que é o CPF. Até o momento, já foram emitidas mais de 12 milhões de Carteira de Identidade Nacional em todo o Brasil.
“No Tocantins, de 16 de janeiro a 16 de setembro de 2024 nós já contabilizamos 109.817 CINs, um número muito importante que representa um esforço contínuo de todos que atuam nos Núcleos de identificação do Estado. E esse evento é muito importante pois contribui para que a transição dos documentos ocorra de maneira mais fluida e eficaz promovendo a eficiência e a transparência dos serviços públicos”, disse o superintendente Édson Almeida.
O evento também debate temas como Infraestrutura Pública Digital (IPD), Infraestrutura Nacional de Dados (IND), Identificação Neonatal e Infantil (como uma forma de promover segurança para as crianças brasileiras) e assinatura eletrônica. Além desses, também será discutido como o empreendedorismo e a inovação impactam na transformação digital no Brasil.
O congresso é organizado pela Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia em Identificação Digital (Abrid) e conta com o apoio do Ministério da Gestão.
Dia Nacional da Identidade Civil
O presidente Luís Inácio Lula da Silva sancionou na última segunda-feira, 16, a lei que cria o Dia Nacional da Identidade Civil, a ser celebrado anualmente em 16 de setembro.
A data escolhida está relacionada ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 16.9 das Nações Unidas, que estabelece a meta de garantir uma identificação legal para todas as pessoas até 2030. De acordo com esse item, todos os países devem fornecer identidades legais para todos os cidadãos até 2030. A meta brasileira é que a CIN chegue a 70% da sua população no final de 2026.
“Essa é uma data importante que lembra o trabalho que é feito durante todo ano, especialmente pelos estados, para assegurar o compromisso internacional do Brasil em garantir um documento que é básico para o acesso a uma grande quantidade de serviços, desde abrir uma conta bancária até acessar serviços de saúde e previdência social”, lembra a diretora do Instituto de Identificação Elaine Monteiro Tonon.
A origem da ODS 16.9 das Nações Unidas remonta à quarta Reunião Anual do Movimento ID4Africa, realizada em 24 de abril de 2018, em Abuja, na Nigéria, na qual surgiu o apelo à instituição pela criação de um dia especial para celebrar a importância da identificação e a necessidade de os países concentrarem esforços para garantir a todos esse direito.