Ao todo 13 projetos que tratam de orçamento, contratação temporária e criação de cargo para atuar na Prefeitura Municipal, foram aprovados nesta semana pela a Câmara de vereadores de Presidente Kennedy. Os projetos de lei são do executivo e serão executados nos próximos meses.
Entre os aprovados estão as despesas do orçamento anual para o exercício financeiro de 2022; Plano Plurianual (PPA) para o período de 2022/2025; nova estrutura organizacional do quadro geral de cargos e salários do Executivo; Crédito adicional especial; Concessão e regulamentação de diárias e ajuda de custo no âmbito da Administração Pública; Convênio, termo de parceria e/ou termo de cooperação com o Poder Judiciário do Estado; Criação do cargo de Analista Administrativo e autorização da contratação de servidores em caráter excepcional temporários no âmbito da Administração; Concessão e pagamento da remuneração de adicionais de insalubridade e de periculosidade; Concessão dos benefícios eventuais no âmbito da Politica Municipal de Assistência Social e Criação do cargo de Monitor de Transporte Escolar, Técnico de Laboratório, Eletricista, Assistente Social e Engenheiro Civil.
O gestor justificou que os projetos serão para o bem e o bom andamento da administração pública. Já o presidente da Câmara Fábio Félix, informou que os projetos foram aprovados por todos os vereadores. “Os projetos receberam o apoio coletivo e sem nenhuma dificuldade administrativa para execução legal das ações propostas pelo executivo. Uma vez que a articulação político-administrativa para a efetiva realização das atividades da prefeitura deverá ser feita com olhos sempre nos projetos aprovados, que foram minuciosamente analisados pelas comissões e postos em votação,” disse o presidente.